Notícias relacionadas a "1ª Turma concede direito de recorrer em liberdade a condenado por porte ilegal de arma"

TJ-SP: Dois homens são condenados por tráfico de drogas

TJ-SP - 4 meses atrás

        A 22ª Vara Criminal Central condenou dois homens por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma. A pena foi fixada em 16 anos e 6 meses de reclusão para um dos réus e 22 anos de reclusão para o outro, ambos em regime inicial fechado.         De acordo com a decisão do juiz Rafael Henrique Rocha, foi comprovada a apreensão, em posse dos acusados, de elevada quantidade de entorpecente: 17 trouxinhas de maconha, 160 comprimidos de ecstasy, 7 invólucros de cocaína, ...

TJ-DF: Turma mantém condenação de ex-secretário de transportes do DF

TJ-DF - 5 meses atrás

Por maioria de votos, a 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de 1ª Instância do ex-secretário de transportes do DF, João Alberto Fraga Silva, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Alberto Fraga foi condenado a 4 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 50 dias-multa, no valor diário de um salário mínimo. Como a decisão colegiada não foi unânime, ainda cabe recurso no âmbito do TJDFT. Em 1ª Instância, o ex-secretário de transportes do DF ...

STF: Condenado por integrar quadrilha de caça-níqueis em SP não poderá recorrer em liberdade

STF - 6 meses atrás

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 121399) interposto pela defesa de Roberto de Assis Neto Filho, condenado a 21 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de quadrilha armada, corrupção ativa, fraude processual e crime contra a economia popular. Com o recurso, ele pretendia aguardar em liberdade o trânsito em julgado da decisão condenatória. Segundo os autos, Roberto possuía mais de 500 máquinas caça-níqueis em Guarulhos ...

STF: Primeira Turma extingue HC de condenado pela morte de Arthur Sendas

STF - 7 meses atrás

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal extingiu, por inadequação da via eleita, o Habeas Corpus (HC) 120319, impetrado pela defesa de Roberto Costa Costa Júnior, condenado pela Justiça do Rio de Janeiro à pena de 18 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte do empresário Arthur Sendas, proprietário da rede varejista de supermercado Sendas. Costa era motorista da família de Sendas, e a condenação se deu por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e cometido ...

TJ-CE: Condenado por receptação e falsificação de documentos tem negado pedido de liberdade

TJ-CE - 7 meses atrás

  Decisão teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade a Rogildo Sousa de Oliveira, condenado a oito anos de reclusão pelos crimes de receptação, uso de documentos falsos e adulteração de placa de veículo. A decisão teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Segundo denúncia do Ministério Público estadual (MP/CE), no dia 19 de maio de 2013, por volta das 14h, policiais milita ...

STF: Mantida prisão de policial condenado por assaltos em MT

STF - um ano atrás

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinto um pedido questionando a prisão provisória do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado por roubo, tentativa de furto, porte irregular de arma e formação de quadrilha. O policial foi condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias, por participação em uma quadrilha envolvida em roubo de cargas, caixas eletrônicos e assalto a banco no Estado de Mato Grosso. No HC, a defesa do policial alegava falta de fundamentação nos termos ...

STJ: Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal

STJ - um ano atrás

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de pedido de habeas corpus em favor do ex-policial militar Flávio Mello dos Santos, preso em flagrante na favela da Rocinha (RJ) durante uma operação da Polícia Federal, juntamente com outros quatro policiais, com farto material bélico (armamentos, munições, granadas, rádios transmissores) além de certa quantidade de entorpecentes. Há informações no processo de que, mesmo cumprindo pena domiciliar, com monitoramento eletrônico, o ...

STJ: Líder do PCC é mantido preso e sem contato com companheira

STJ - um ano atrás

O líder do grupo criminoso conhecido como PCC, apontado como um dos responsáveis pelos ataques que ocorreram na capital paulista em 2006, deve permanecer preso. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus a sua companheira para que tivesse direito a visitá-lo. Emivaldo da Silva Santos, conhecido como BH, foi condenado, em 2009, a 21 anos de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de receptação, porte de arma de uso restrito e formaçã ...

TJ-ES: Usuário de droga vai ter que frequentar curso por 4 meses

TJ-ES - um ano atrás

Dois homens flagrados traficando drogas no balneário de Nova Almeida foram condenados a reclusão, em regime fechado, mas o terceiro homem, que estava adquirindo o entorpecente, foi condenado pela juíza da 1ª Vara Criminal da Serra, Sayonara Couto Bittencourt, a frequentar, durante quatro meses, um curso educativo sobre os efeitos das drogas, a ser determinado pelo Juiz das Execuções Penais. Os três foram presos em flagrante, na tarde do dia 21 de agosto de 2012, por policiais da Delegacia de E ...

STF: Policial militar condenado por envolvimento em assaltos em MT pede para recorrer em liberdade

STF - um ano atrás

A defesa do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias de prisão por participação em quadrilha envolvida com roubo de cargas, a caixas eletrônicos e assaltos a bancos no Estado de Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo Habeas Corpus (HC 118981) para que ele aguarde em liberdade o julgamento da apelação. O militar foi condenado junto com outros sete corréus pela acusação nos fatos investigados pela Operação Balista, da Polícia Fede ...

TJ-SP: Delegado de São José dos Campos é condenado por posse ilegal de armas

TJ-SP - um ano atrás

        O juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha, da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, condenou um delegado de polícia à pena de reclusão e à perda do cargo pela posse ilegal de duas armas de fogo encontradas com ele no distrito policial.         Em cumprimento a ordem emanada da Corregedoria da Polícia Civil, policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida. O delegado alegou, em defesa, que o revólver era de sua pr ...

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