Supremo Tribunal Federal

STF: Protocolo de cooperação aproxima Judiciários de Brasil e Angola

STF - 12 horas atrás

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Ricardo Lewandowski , e o presidente do Tribunal Supremo de Angola, juiz conselheiro Cristiano André, assinaram nesta quarta-feira (27) um protocolo de cooperação que estabelece linhas estruturantes para um programa de formação para magistrados do país africano no Brasil. “Angola é um país que conquistou sua independência há apenas 40 anos, pouco tempo para uma nação, e esperamos lograr muitos benefícios com a experiência do Bras ...

STF: Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

STF - 12 horas atrás

O Supremo Tribunal Federal ( STF ), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de votos, o Plenário acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no entendimento de que a exigência não f ...

STF: Plenário julga mérito de ADIs e confirma liminares

STF - 15 horas atrás

No início da sessão plenária desta quarta-feira (27), o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski , chamou a julgamento quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tiveram seus pedidos de medida cautelar analisadas pela Corte entre os anos de 1990 e 2001, mas que aguardavam o julgamento de mérito das questões em debate. Por unanimidade, os ministros confirmaram as liminares concedidas nas ADIs 1798, 2294, 2117 e 251. ADI 1798 O ministro Gil ...

STF: Suspensa norma do RN que alterou teto de servidores estaduais

STF - 15 horas atrás

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, deferiu liminar para suspender os efeitos de alterações inseridas na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte (RN) pela Assembleia Legislativa que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público do estado. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (27) na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5087, ajuizada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. De acordo com os autos, a governado ...

STF: Programa Artigo 5º aborda direitos dos menores

STF - 15 horas atrás

Crianças e adolescentes têm direitos garantidos por lei desconhecidos por 81% dos brasileiros. Mais que protegidos, os menores de idade devem ser tratados com prioridade. O artigo 5º da Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei e o artigo 227 define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças, adolescentes e jovens. O programa Artigo 5º desta semana mostra como essas garantias são colocadas em prática e o que pode acontecer com quem ...

STF: STF assina hoje protocolo de cooperação com o Tribunal Supremo de Angola

STF - 17 horas atrás

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski , recebe nesta quarta-feira (27), às 18h30, o presidente do Tribunal Supremo de Angola, juiz conselheiro Cristiano André. Durante o encontro, será assinado protocolo de cooperação com o objetivo de viabilizar um programa de formação para magistrados angolanos no Brasil. A delegação de Angola que acompanha o juiz Cristiano André visita, além do STF, o Superior Tribunal de Justiça , o Tribunal Superior Eleitoral ...

STF: STF nega prisão domiciliar a Roberto Jefferson

STF - 17 horas atrás

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, pedido de prisão domiciliar para Roberto Jefferson , condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu na análise de agravo regimental apresentado pela defesa de Jefferson contra a decisão do antigo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa (aposentado), que indeferiu o pedido de conversão do regime semiaberto em prisão domicil ...

STF: STF zera estoque na distribuição de processos

STF - 22 horas atrás

A força-tarefa criada no início do mês pelo presidente eleito do Supremo Tribunal Federal , ministro Ricardo Lewandowski, concluiu seu objetivo de atualizar a distribuição dos processos que se encontravam acumulados na Secretaria Judiciária da Corte. A Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela implementação do mutirão, informou na segunda-feira (25) ao ministro Lewandowski que o grupo de trabalho “logrou pleno êxito” em registrar e distribuir 4.874 processos. "Agradeço ao esforço de to ...

STF: 2ª Turma: mantida decisão do CNJ sobre nepotismo no âmbito do TRF-1

STF - um dia atrás

A nomeação de um servidor do quadro do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior para exercer cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após a investidura de seu irmão como juiz titular de Vara Federal do Distrito Federal configurou nepotismo. Com esse argumento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 27945, impetrado pelo servidor contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu violação ao dispost ...

STF: STF julgará ação sobre obra no encontro dos rios Negro e Solimões

STF - um dia atrás

Um conflito judicial instalado entre o Estado do Amazonas, o Instituto de Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e União, a respeito do tombamento do encontro dos rios Negro e Solimões, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma da Corte, no julgamento da Reclamação (RCL) 12957. No entendimento do relator do caso, ministro Dias Toffoli, ficou configurado no caso conflito federativo, o que atrai a comp ...

STF: Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (27)

STF - um dia atrás

Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o assunto é iniciativa popular. Quem explica os detalhes desse instrumento é o advogado da União e professor Marcus Bittencourt. O programa conta também com a participação do advogado Mauro Jayme falando sobre uma decisão judicial envolvendo reintegração de posse. O ouvinte conhece, ainda, o livro “Direito Penal – Parte Geral”, da série Carreiras Federais, do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região Fausto Martin De ...

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