Supremo Tribunal Federal

STF: Mais de 750 temas já passaram pela análise do Plenário Virtual do STF

STF - 19 horas atrás

Criado em 2007, o Plenário Virtual é um sistema que permite aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de Recurso Extraordinário (RE). Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, permitindo ao STF se dedicar a questões mais relevantes. Para re ...

STF: Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (28)

STF - 19 horas atrás

Revista Justiça Estabelecido pela Lei 12.462/11, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – foi elaborado para realização de licitações públicas envolvendo grandes eventos esportivos. O objetivo era simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios previstos na Lei 8.666/93. Sobre esse assunto, participa do Revista Justiça o advogado tributarista Guilherme Medeiros. No quadro Direito Civil, o tema é “fianças”. A entrevista é com o advogado e professor Fabrício Zamprogna Matiello ...

STF: Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz

STF - 21 horas atrás

O ministro Ricardo Lewandowski , no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal , negou pedido de liminar apresentado por Jaqueline Roriz em reclamação (RCL 18183) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, ao condená-la por ato de improbidade administrativa, aplicou a sanção de perda dos direitos políticos. Na reclamação, consta ainda, como interessados, José Roberto Arruda, Durval Barbosa Rodrigues e Manoel Batista de Oliveira Neto. A defesa de Jaqueline Ror ...

STF: Indeferida liminar para ex-governador de RR que teve contas julgadas irregulares pelo TCU

STF - 21 horas atrás

O ministro Ricardo Lewandowski , no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 33006) por meio do qual o ex-governador de Roraima Neudo Campos questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas referentes a sua gestão no Executivo estadual. A irregularidade envolve convênio firmado pelo ex-governador com o então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, hoje Departamento Nacional de Infraes ...

STF: Advogados podem obter cópia de representação contra parlamentar

STF - um dia atrás

Os advogados que defendem o deputado André Vargas poderão ter imediato acesso e tirar cópia dos autos da Representação 25/2014, e seus apensos, que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Eles pediram também a imediata suspensão do trâmite da representação disciplinar, mas este pedido foi negado. Ao conceder parcialmente a liminar no Mandado de Segurança (MS) 33088, o ministro Ricardo Lewandowski , no exercício da Presidência do STF, ressaltou que a Constitui ...

STF: Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (25)

STF - um dia atrás

Revista Justiça O teletrabalho é uma prática recorrente nos dias atuais. Com o advento da internet, é comum trabalhar em casa e estar o tempo todo conectado à empresa. Sobre os benefícios e dificuldades do trabalho a distância para os empregados e empregadores, e também para explicar sobre o vínculo empregatício, o Revista Justiça conta com a participação do advogado trabalhista Rafael Cavalheiro e do advogado Mauro Scheer, que atua na área empresarial. No quadro Atualidades do Direito, o prog ...

STF: Magistrados questionam alterações na Lei de Organização Judiciária da BA

STF - um dia atrás

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona, no Supremo Tribunal Federal ( STF ), dispositivos da Lei baiana 13.145/2014, que alterou a Lei 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) e criou a Câmara do Oeste da Bahia, quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juízes substitutos de segundo grau, ao mesmo tempo em que extinguiu 34 cargos de juiz de direito titular de varas de substituição no primeiro grau. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5142, a ...

STF: Defesa de Whelan pede que STF garanta acesso às provas colhidas

STF - um dia atrás

A defesa do cidadão britânico Raymond Whelan, diretor da Match Services AG preso no início do mês acusado da prática dos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e sonegação fiscal por suposto envolvimento na venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 18168. A alegação é a de que os advogados do empresário não tiveram acesso à integralidade das interceptações telefônicas e buscas e apre ...

STF: Liminar suspende débito da Santa Casa de Maceió com a União

STF - um dia atrás

Liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski , no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal ( STF ), suspendeu decisão que impõe à Santa Casa de Misericórdia de Maceió um débito no valor de R$ 6 milhões. No entendimento do ministro, a cobrança imediata da dívida colocaria em risco o atendimento à população de Maceió (AL). “Entendo que o cumprimento imediato do acórdão antes do julgamento de mérito deste writ geraria evidente risco de grave descontrole nas finanças da referida ...

STF: Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (24)

STF - 2 dias atrás

Revista Justiça No quadro Direito Processual, o assunto é exame de corpo de delito, previsto no Capítulo II do Código de Processo Penal. Quem explica os detalhes é o advogado criminalista Luiz Cogan. Já no quadro Dicas do Autor, você vai conhecer a obra “Direito das Futuras Gerações”. O Revista Justiça traz também uma entrevista com o promotor de justiça Cláudio Rêbelo Alencar sobre o seminário de resíduos sólidos realizado pelo Ministério Público do Maranhão. Quinta-feira, às 8h.  CNJ no Ar ...

STF: Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa

STF - 2 dias atrás

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações à Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito do andamento dos processos relativos a Raymond Whelan, cidadão britânico acusado de promover a venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. Whelan ajuizou no STF o Habeas Corpus (HC) 123431, no qual pede a suspensão de sua prisão preventiva. O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão prevent ...

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