Supremo Tribunal Federal

STF: STF retoma os trabalhos de 2014 com 101 processos na pauta do Plenário

STF - 4 horas atrás

O ministro Ricardo Lewandowski , presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal , determinou a inclusão de 101 processos na pauta da sessão plenária de reabertura dos trabalhos do ano judiciário de 2014. Na lista de julgamentos, constam recursos de agravo regimental e embargos declaratórios que estavam obstruindo a pauta da Corte. Os processos estão distribuídos em listas de relatoria dos ministros Gilmar Mendes , Cármen Lúcia, Dias Toffoli , Rosa Weber , Teori Zavascki, além do president ...

STF: Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP

STF - 24 horas atrás

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 18174, na qual o Ministério Público fluminense (MP-RJ) alega que o ato questionado teria ofendido entendimento do Supremo na ...

STF: Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (31)

STF - 24 horas atrás

Revista Justiça A Lei 13.015 de 2014, sancionada recentemente, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Para falar sobre as mudanças previstas com a nova lei, o Revista Justiça traz a participação de Dierle José Coelho Nunes, doutor e mestre em Direito Processual. O programa destaca, ainda, a “revista humanizada” realizada em presídios do estado de Goiás. Quem traz os detalhes dessa iniciativa é o promoto ...

STF: STF suspende liminar que determinava bloqueio de R$ 5 milhões do Amapá

STF - 24 horas atrás

O Estado do Amapá obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AL), nas quais se determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do estado, e assegurou o repasse integral da dotação orçamentária alegadamente devida pelo Executivo local. A decisão foi proferida pelo presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski , na Suspensão de Liminar (SL) 802, na qual o Estado do Amapá busca impedir a determinação da Justiça ...

STF: Reclamação constitucional garante a preservação da competência do STF

STF - 24 horas atrás

A Reclamação (RCL) é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir a autoridade de suas decisões. Originalmente, ela é fruto da construção jurisprudencial do STF que, com o decorrer do tempo, foi sendo incorporada ao texto constitucional (artigo 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição Federal). Regulamentado pelo artigo 13 da Lei 8.038/1990 e pelos artigos 156 e seguintes do Regimento Interno da Corte (RISTF), ...

STF: Programa Artigo 5º aborda casamento religioso

STF - um dia atrás

A Constituição Federal garante inviolabilidade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O programa Artigo 5º desta semana mostra de que forma isso influencia o nosso dia a dia, o que pode acontecer com quem discrimina outra pessoa por causa da fé e como o casamento civil e o religioso foram se adaptando às mudanças na lei. Para discutir como as religiões interferem na relação entre as pessoas, o programa ...

STF: Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (30)

STF - 2 dias atrás

Revista Justiça Em uma entrevista com o professor e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito dos Recursos Naturais da UnB Adriano Drummond Cançado Trindade, o programa traz detalhes das regulamentações atuais para a exploração mineral no mar. Confira também um bate-papo com Wellington Beckman Saraiva, autor do livro “Pré-sal, Comércio Internacional e Poder Judiciário: Royalties – Histórico, Doutrina e Comentários”. Quarta-feira, às 8h. CNJ no Ar O consumo consciente é uma das responsabili ...

STF: STF nega novo pedido de paralisação de processo contra o deputado André Vargas

STF - 2 dias atrás

O ministro Ricardo Lewandowski , no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido realizado pela defesa do deputado federal André Vargas para que fosse paralisado o trâmite de Representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados . Entretanto, o ministro Lewandowski determinou que “seja respeitado o prazo de 5 dias úteis, estipulado pelo Presidente do Conselho de Ética, objetivando a apresentação da defesa escrita, sob pena de nulidade dos ato ...

STF: Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos de súmulas do STF

STF - 2 dias atrás

Algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão se tornar súmulas vinculantes. Isso porque tramitam na Corte 20 Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) que preveem essa possibilidade, apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes . As súmulas são uma síntese do entendimento do Tribunal sobre determinada matéria, com base em decisões reiteradas no mesmo sentido, expostas por meio de uma proposição direta e clara, e servem apenas de orientação para futuras decisões. Já as súmulas vinculantes ...

STF: Impugnada lei do Pará que disciplina regime de previdência de servidores

STF - 2 dias atrás

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5154, em que pede liminar para que sejam suspensos dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 39/2002, que institui o Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado do Pará dos Poderes Executivo, Legislativo de Judiciário. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade de diversos dispositivos da lei, na parte em que se referem aos policiais militares ...

STF: Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões

STF - 2 dias atrás

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5153), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a participação de juízes e seus cônjuges em leilões promovidos pelo tribunal ao qual está vinculado o magistrado, bem como determina a comunicação à respectiva corregedoria em caso de participação em leilão organizado por outro tribunal. Apesar de a decisão ter sido tomad ...

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