Supremo Tribunal Federal

STF: Extinto HC de investigado em operação policial que apreendeu uma tonelada de cocaína

STF - 10 horas atrás

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, sem julgamento de mérito, o Habeas Corpus (HC) 118523, impetrado por Raimundo Brás Falcão, condenado a 19 anos e 20 dias de reclusão por integrar quadrilha destinada ao tráfico internacional de drogas. Falcão foi preso em decorrência da Operação Catimbó, da Polícia Federal, que proporcionou a apreensão de mais de uma tonelada de cocaína, oriunda da Bolívia, nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso. A decisão d ...

STF: Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais

STF - 10 horas atrás

Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, minis ...

STF: 1ª Turma: Suspeito de integrar organização criminosa permanece em presídio federal

STF - 10 horas atrás

Transferido em 2010 do sistema prisional do Rio de Janeiro para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN) em 2010, Ederson José Gonçalves Leite, condenado a 35 anos de prisão por diversos crimes, deve permanecer no presídio no Rio Grande do Norte. A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar pedido de transferência feito por sua defesa no Habeas Corpus (HC) 116634. No STF, a defesa alegou que o tempo de custódia do condenado em Mossoró ultrapasso ...

STF: Programação da Rádio Justiça para terça-feira (16)

STF - um dia atrás

Revista Justiça O programa desta terça-feira destaca um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, um condomínio e o Município de Búzios para compensar danos urbanísticos provocados pela construção de um empreendimento irregular. Para repercutir o tema, o “Revista Justiça” conta com a participação da promotora de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra e do presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Ge ...

STF: ADI que contesta protesto de certidões de dívida ativa terá rito abreviado

STF - um dia atrás

O ministro Luís Roberto Barroso adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivo da Lei 9.492/1997, que regulamenta os serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas. Com isso, a matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, sem prévia análise do pedido de liminar. A ADI contesta o parág ...

STF: Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP

STF - um dia atrás

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal , deferiu pedido de medida liminar formulada na Reclamação (RCL) 18566 para suspender os efeitos de decisão da juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP) que determinou a retirada do site Consultor Jurídico de notícia relativa à condenação do autor da peça teatral “Edifício London”, baseada no caso Isabella Nardoni. O ministro acolheu, em juízo preliminar, a argumentação da empresa Dublê Editorial Ltda. de que a decisão afront ...

STF: Caberá ao MP-PR apurar caso de compensação de cheque clonado

STF - um dia atrás

A competência para apurar fatos será, de regra, determinada pelo lugar onde se consuma a infração penal. Com esse argumento, ao analisar a Ação Cível Originária (ACO) 2505, o ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para atuar em uma investigação de estelionato em que um cheque clonado de uma vítima com conta corrente em Natividade, no Rio de Janeiro, foi compensado em Cambé, no Paraná. Ao receber info ...

STF: Decisão impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios na Bahia

STF - um dia atrás

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os veículos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Bahia sejam emplacados sem a cobrança de IPVA (Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores) e que o estado expeça todos os documentos que certifiquem a propriedade e garantam a livre circulação dos veículos para o desempenho das atividades da empresa pública. O Estado da Bahia também está impedido de adotar qualquer sanção pelo não recolhimento do IPV ...

STF: Fenajufe ajuíza ADPF contra corte no orçamento do Judiciário e MPU

STF - um dia atrás

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 326, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona o corte feito pela presidente da República nas propostas orçamentárias que recebeu do STF e do Ministério Público da União (MPU), antes de enviá-las ao Congresso Nacional. A entidade alega que tal ato do Executivo viola os princípios da autonomia financeira e orçamentári ...

STF: STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública

STF - um dia atrás

Ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é vedado o fracionamento de execução pecuniária contra a Fazenda Pública para que eventual parte do crédito seja paga diretamente ao credor, por via administrativa e antes do trânsito em julgado da ação – o chamado complemento positivo. A matéria teve repercussão geral reconhecida e o mérito foi julgado no Plenário Virtual da Corte, com base no artigo 323-A do Regimen ...

STF: Saiba Mais desta semana trata de campanha eleitoral

STF - 4 dias atrás

O entrevistado desta semana no programa Saiba Mais, da TV Justiça, é o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele esclarece questões importantes sobre campanha eleitoral, como prazos para troca de candidatos, regras para contratação de cabos eleitorais, limites e tipos de gastos e campanha pela internet. Ele esclarece, ainda, por que os chamados showmícios estão proibidos. Você pode assistir ao Saiba Mais clicando no vídeo abaixo ou no canal do STF no YouTube: youtube.c ...

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