Supremo Tribunal Federal

STF: Programação da Rádio Justiça para terça-feira (2)

STF - 21 horas atrás

Revista Justiça No Quadro Direito Penal, o advogado criminalista e professor André Luís Callegari explica o que é “legítima defesa”, prevista no artigo 25 do Código Penal. Já o advogado tributarista Adriano Dantas destaca a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, que anulou autos de infração relativos à contribuição previdenciária. Terça-feira, às 8h. CNJ no Ar Você sabe como é a rotina de um juiz? Que demandas diárias um magistrado possui? Na semana passada, ...

STF: Imprensa deve se credenciar para cerimônia de posse no STF

STF - 21 horas atrás

Foi marcada para o dia 10 de setembro, às 15h, a solenidade de posse dos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e ministra Cármen Lúcia . Para a cobertura do evento pela imprensa, será necessário o credenciamento prévio dos jornalistas na Secretaria de Comunicação Social do STF. O credenciamento deve ser solicitado até às 19h do dia 8 de setembro, por meio do envio à Secretaria de Comunicação Social do formulário de cadastro e de foto ...

STF: Negado seguimento a HC de empresário investigado em operação sobre tráfico em MG

STF - 23 horas atrás

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 123669, impetrado pela defesa do empresário A.D.S., de Juiz de Fora (MG), que teve a prisão decretada no âmbito da Operação Athos, deflagrada pela Polícia Federal. Por questionar decisão monocrática que indeferiu liminar em HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro entendeu que a análise do caso pelo Supremo “implicaria ostensiva supressão de instância”. A Operação Athos ...

STF: Julgada inviável ADI contra dispositivos do CDC por ilegitimidade de associação

STF - 23 horas atrás

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou inviável o ajuizamento, pela Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular (Anustel), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5141, na qual a entidade questionava dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que tratam da inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes. Segundo o relator, a associação não demonstrou qualificar-se como entidade de ...

STF: Associação questiona limitação de porte de arma para seguranças do Judiciário

STF - um dia atrás

Chegou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5157) contra trechos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) na parte em que limita a 50% o número de servidores da área de segurança do Judiciário que podem ter porte de arma de fogo. A ADI foi proposta pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus) e pede a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 7º-A do Estatuto. Para a associação, a norma desres ...

STF: Juízes e servidores devem ser valorizados, afirma presidente eleito do STF

STF - um dia atrás

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesse sábado (30/8), em Palmas (TO), do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). No evento, o presidente eleito do STF destacou que durante sua gestão na chefia do Poder Judiciário, a magistratura será valorizada e ouvida, inclusive no primeiro grau, durante o planejamento estratégico da Justiça, de modo que “ ...

STF: Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (1º)

STF - 2 dias atrás

Revista Justiça No programa desta segunda-feira, os advogados João Luiz Arzeno da Silva e Francis Bordas comentam a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público. O advogado da Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos Caio Ferrer também participa do Revista Justiça falando da violência contra idosos. No quadro Direito Civil, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas ...

STF: STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência

STF - 3 dias atrás

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 808424, que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou inconstituc ...

STF: Norma sobre piso salarial de médicos é questionada pela CNS

STF - 3 dias atrás

Chegou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com pedido de liminar, para que seja declarada a invalidade de dispositivos da Lei 3.999/1961 que tratam do piso salarial e jornada de trabalho dos médicos, também aplicáveis aos cirurgiões dentistas. O artigo 5º da norma fixa o piso salarial dos médicos em quantia igual a três vezes o salário mínimo. Já o artigo 8º da norma disciplina a jornada de trabalho desses profissionais da saúde, ...

STF: Extradição é tema do quadro Saiba Mais desta semana

STF - 4 dias atrás

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal ( STF ) no YouTube, desta semana trata da extradição. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Inez Lopes, especialista em Direito Internacional, explica o que ocorre se não houver tratado entre os países, se o cidadão brasileiro pode ser extraditado, como é o andamento do pedido de extradição e quais as condições para a sua concessão. Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf .    

STF: Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização

STF - 4 dias atrás

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. A pretensão da entidade é que o STF reconheça a inconstitucionalidade da interpretação adotada “em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho” relativas à terceirização, tomadas, no seu entendimento, “em clara violação aos preceitos constitucionais fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho”. A Abag sustenta q ...

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